Criado através da Lei Municipal n° 296, de 11 de agosto de 1994, o Conselho Tutelar de Icó é gerenciado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social, sendo instalado atualmente no Centro Social Urbano (CSU).
Prestação de serviços entre os meses de janeiro e abril de 2014:
93 atendimentos identificados como: 16 casos de espancamento, 24 de maus tratos, 39 negligências, 14 agressões/ameaças, 03 ligadas a exploração sexual, 23 violências psicológicas, 08 casos de furto, 33 casos de mal comportamento, 02 casos de trabalho infantil, além de 117 desentendimentos.
Nestes quatro meses, o Conselho Tutelar participou de 12 reuniões para melhoria das atividades, elaborou 25 relatórios encaminhados para as entidades e Justiça, expediu 51 ofícios, acompanhou cinco casos de exame de corpo delito, entregou 39 notificações, realizou 16 audiências na sua sede orientando e advertindo pais e adolescentes, entregou 12 encaminhamentos para psicólogo das unidades dos CRAS e CREAS do nosso município e foram realizadas 42 visitas a comunidades.
Diga SIM aos direitos e dignidade das nossas crianças e adolescentes.
