Desde o início da
administração do prefeito Jaime Júnior (DEM), em Icó, o gestor tem se
preocupado em liquidar a dívida com o INSS, referente à contribuição
previdenciária dos servidores públicos municipais pendente desde 2011.
A gestão municipal de
Icó pagou mais de 7 milhões desde janeiro. E ainda negociou parcelamento de
dívidas atrasadas, obtendo a certidão negativa.
De acordo com a Caixa
Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, “certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS. No caso, a Prefeitura Municipal de Icó.
Para tanto, vale salientar, que a não regularização do débito ou falta de recurso apresentado no prazo poderia render ao município um processo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e uma inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais). Caso isso ocorresse, a cidade de Icó deixaria de receber verbas referentes a convênios e contratos estaduais e federais como repasses para saúde, educação e obras.
Para tanto, vale salientar, que a não regularização do débito ou falta de recurso apresentado no prazo poderia render ao município um processo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e uma inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais). Caso isso ocorresse, a cidade de Icó deixaria de receber verbas referentes a convênios e contratos estaduais e federais como repasses para saúde, educação e obras.
